Os funcionários que ganham mais do que o presidente

O Brasil enfrenta um desafio histórico na gestão de seus gastos públicos, especialmente no que diz respeito ao pagamento de salários do funcionalismo. Estima-se que o país desembolse cerca de R$ 20 bilhões por ano apenas para remunerar servidores que recebem acima do teto constitucional. Esse teto, fixado em R$ 46.366,19, corresponde ao salário do presidente da República e deveria ser o limite máximo para qualquer servidor público. No entanto, a realidade mostra que milhares de funcionários ativos e inativos ultrapassam esse valor.

Segundo dados recentes, aproximadamente 53,5 mil servidores estão nessa condição privilegiada. Esse grupo representa uma parcela pequena do total de funcionários públicos, mas concentra uma fatia significativa dos recursos destinados ao pagamento de pessoal. A discrepância entre o teto legal e os vencimentos efetivos levanta questionamentos sobre a eficácia das regras e sobre a capacidade do Estado de controlar seus próprios gastos.

Grande parte desses salários acima do teto está concentrada no Poder Judiciário e em carreiras jurídicas ligadas ao Estado. Membros do Ministério Público, advogados da União e procuradores federais figuram entre os principais beneficiados. A justificativa para tais remunerações costumam estar ligada a benefícios adicionais, como gratificações, auxílios e indenizações, que acabam inflando os contracheques e permitindo que ultrapassem o teto constitucional.

No Brasil, 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil, cerca de 1 milhão de reais entre agosto de 2024 e julho de 2025, valor superior ao salário de 10 países selecionados no estudo “Movimento Pessoas à Frente e a República.org - duas instituições responsáveis pela divulgação da pesquisa que compara a elite do funcionalismo entre dez países.

Esse cenário gera debates intensos sobre a equidade no serviço público. Enquanto uma parcela restrita de servidores recebe valores muito acima da média nacional, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades econômicas e dependem de serviços públicos que sofrem com falta de recursos. A percepção de privilégios excessivos mina a confiança da população nas instituições e reforça a ideia de que o Estado não distribui seus recursos de forma justa.

Do ponto de vista fiscal, o impacto é significativo. Os R$ 20 bilhões gastos com salários acima do teto poderiam ser direcionados para áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Em um país com tantas carências sociais, a destinação de recursos para manter privilégios de poucos torna-se um problema não apenas econômico, mas também ético e político.

Há quem defenda que a solução passa por uma reforma administrativa profunda, capaz de revisar benefícios, cortar privilégios e garantir maior transparência na remuneração dos servidores. O cumprimento rigoroso do teto constitucional seria um passo importante para reduzir distorções e equilibrar as contas públicas. Além disso, medidas de controle e fiscalização mais efetivas poderiam evitar que brechas legais continuem permitindo tais excessos.

Em síntese, o debate sobre os supersalários no Brasil expõe uma contradição: enquanto a Constituição estabelece limites claros, a prática mostra que esses limites são constantemente burlados. O desafio está em conciliar a valorização das carreiras públicas com a responsabilidade fiscal e a justiça social. Sem enfrentar esse problema, o país continuará destinando bilhões de reais a uma minoria privilegiada, em detrimento das necessidades da maioria da população.

Pesquisa do Datafolha, divulgada em julho de 2025, mostrou que 83% da população reprova os salários exagerados da elite do funcionalismo e defendem a aplicação do teto constitucional. Até porque a média do funcionalismo ganha valores baixos e que não tem a influência política da elite do funcionalismo junto aos demais Poderes da República.

Texto com IA por José Maria Dias Pereira Dr. em Economia e professor Aposentado para o Diário de Santa Maria (impresso) de quarta-feira (24/12/2025).