O golpe de 2016

Qualquer Poder, seja ele Legislativo, Militar, Tribunal de Contas da União (TCU) ou qualquer órgão do Judiciário, que conspire contra o Estado Democrático de Direito, está praticando um golpe. Em razão de ter havido ditadura militar no Brasil, grande parte das pessoas associa a palavra “golpe” apenas as rupturas da democracia impostas pela força das armas. É fato que esse é o tipo mais comum de golpe na América Latina – daí muitos países, por causa disso, serem chamados de “República das Bananas” – mas, embora seja raro, pode acontecer outro tipo de golpe. Hoje, mais do que antes, há razões para acreditar que Dilma Rousseff foi afastada do Poder através de um “golpe parlamentar”.

Um personagem importante do “golpe”, raras vezes mencionado, foi Augusto Nardes, filiado ao PP, indicado ao cargo no TCU ainda em 2005, quando era deputado federal pelo RS. Em 2015, Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma, quando foram relatadas as chamadas “pedaladas fiscais” que culminaram com o impeachment e perda do mandato de Dilma. Segundo o site do jornal “Estadão”, na ocasião, Nardes afirmou que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma era “direta”. Nardes foi alvo de inquérito sobre o pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), vinculado ao Ministério da Fazenda. Em 2019, esse inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nardes reapareceu no noticiário em 2022 por enviar um áudio com teor golpista em um grupo de WhatsApp. Ele voltou ao trabalho de forma discreta no final ano passado após pedidos de licença médica. O afastamento foi originalmente solicitado por Nardes um dia depois do vazamento de um áudio compartilhado por ele, em novembro. Na mensagem, ele sugeria que as Forças Armadas estariam prontas para um golpe.

Posteriormente, Nardes foi sorteado relator de uma apuração do TCU sobre o caso das joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele decidiu, numa medida cautelar, que Bolsonaro ficasse com as joias que deveriam ir para o patrimônio da União. O plenário do TCU não concordou com a decisão. Uma semana depois, o plenário alterou a decisão de Nardes e determinou que Bolsonaro entregasse as joias sauditas. As joias, que haviam sido vendidas, tiveram que ser recompradas no exterior.

Segundo colunista do jornal “O Globo”, Nardes atualmente é investigado pela Polícia Federal (PF). Já a ex-presidente Dilma Rousseff, atualmente presidente do Banco dos BRICS, recebeu a notícia na África do Sul, onde se encontrava na comitiva de Lula na reunião dos BRICS, de que, por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso do Ministério Público e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa que tratava das chamadas “pedaladas fiscais”. O processo foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações. A defesa da ex-presidente emitiu nota em que destaca que “Dilma Rousseff foi vítima de uma perseguição e teve a cassação do seu mandato em total desconformidade com a Constituição”.

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", atrasando o repasse de valores às estatais, por parte da União. Esse argumento “técnico” serviu de base para o “golpe parlamentar”, articulado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (afastado do cargo e preso por corrupção), e pelo Vice-Presidente da República, Michael Temer.