Proposta para baixar os juros no IV governo Lula

Nesta fase de transição entre o fim do III governo Lula e o início do IV, aumentam as apostas sobre os rumos da economia a partir de 2027. Não faltam aqueles que acham que a economia é mais “arte” do que “ciência” e, assim, quem fizer previsões mais próximas do que vai acontecer, vira famoso. Nesse caso, a economia não difere de um jogo de búzios. Sobre isso, um Pai de Santo “bolou” um plano engenhoso de ganhar dinheiro consultando seus Orixás. Todo início de ano, ele afirmava que o Papa ia morrer. Isso era a única certeza que ele tinha e, por mais absurdo que possa parecer, depois de vários fracassos, a sua previsão se confirmou e ele atingiu a fama e a riqueza.

Longe de mim fazer comparações desse tipo. Apenas desejo registrar por quê o economista André Lara Resende se tornou a “bola da vez” nessa fase de especulações sobre o IV governo Lula. É compreensível, visto que não há nenhum momento parecido na nossa história. Ninguém, com exceção de Lula, já governou por tantos mandatos democráticos.  Getúlio Vargas governou, mas uma ditadura.

Lara Resende foi, junto com o economista Pérsio Arida, precursor dos Planos Econômicos da época da hiperinflação brasileira. Aliás, o primeiro artigo sobre o tema “Inflação Zero” foi de autoria deles dois e ficou conhecido como proposta LARIDA. Infelizmente, foi usado como base do Plano Cruzado (1986), que fracassou, assim como todos os outros Planos que se seguiram até o Plano Real, que deu muito certo.

Lara Resende foi diretor do BC, negociador da dívida externa, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e um dos formuladores do Plano Real. Há anos, ele levanta a discussão sobre a efetividade da manutenção dos juros altos para controlar a inflação no país. A proposta elaborada pelo economista inclui a redução da taxa básica de juros do país, a Selic, para 7,5% em 12 meses. A ideia gera mal-estar no mercado financeiro, com temor de interferência política no Banco Central e de fuga de capitais, mas soa como música aos ouvidos de Lula, que nunca gostou dessa ideia de Banco Central independente

Em seu artigo, Lara Resende propõe criar o CFMN, que estabeleceria metas conjuntas para a política fiscal e monetária, com horizonte de quatro a cinco anos. A ideia é coordenar as decisões sobre contas públicas e juros. E o trecho mais controverso da proposta — alvo de críticas no mercado financeiro —prevê que o Banco Central manteria a taxa básica de juros em um intervalo entre 3% (meta de inflação) e aproximadamente 5,5% ao ano (crescimento nominal potencial estimado). A Selic só poderia ficar fora desse intervalo em situações excepcionais autorizadas pelo conselho.

Segundo Lara Resende, o problema da dívida pública brasileira está nos juros, e não nos gastos do governo. O país gasta mal, mas tem um déficit fiscal primário (excluídos os juros da dívida) pequeno, entre os menores do mundo, de acordo com dados do FMI (Fundo Monetário Internacional). O déficit primário total do Brasil em 2025 ficou em 0,48% do PIB. É um déficit primário menor que o de países como China, EUA, Rússia, Finlândia, Colômbia, etc. "Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do estado é com os juros sobre a dívida", diz o economista. Os juros altos impactam diretamente a dívida pública. No acumulado de 12 meses até agosto, os juros da dívida brasileira chegaram a R$ 1,18 trilhão — ou 8,9% do PIB.

O BC mantém os juros elevados para conter a inflação. Isso se baseia na teoria da Curva de Phillips, segundo a qual há uma relação inversa entre taxa de desemprego e inflação. Ou seja, quanto menor o desemprego, maior a inflação. Com base nessa premissa, o BC aumenta a taxa de juros para desaquecer a economia, o que levaria a um aumento do desemprego e, portanto, à redução da inflação. Mas, segundo Resende, a relação entre desemprego e inflação "desapareceu".

No seu livro “Juros, Moeda e Ortodoxia” (2017), Lara Resende já tinha essa posição. “Com a política monetária agindo através das taxas de juros nas reservas bancárias, a linha demarcatória entre a política monetária e fiscal ficou bem menos nítida. Quando os Bancos Centrais passam a operar através de reservas remuneradas, assumindo valores expressivos em relação à divida pública e têm liberdade para comprar ativos financeiros privados a política monetária se torna um componente da política fiscal. Fica comprometida a defesa da autonomia do Banco Central” (2017).

Lara Resende defende a teoria de que, na realidade, a alta dos juros não necessariamente reduz a inflação, e pode, na verdade, elevá-la. Ele cita o trabalho do professor John H. Cochrane, da Universidade de Stanford, segundo o qual a política monetária, se dissociada da política fiscal, pode ter efeitos contrários aos pretendidos. No curto prazo, é possível que a redução do juro eleve a inflação, antes de reduzi-la. "Esta é a razão pela qual a proposta de reduzir o juro para reduzir a inflação tem pouco apelo na prática”.

A proposta para baixar os juros

1.      Criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional. Esse conselho definiria metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente. As metas de inflação passariam a ser anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros.

2.      O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, que hoje é de 3%, e a soma da meta de inflação com o crescimento potencial do país, o que hoje seria em torno de 5,5% ao ano (3% de inflação mais 2,5% de crescimento).

3.      Para dar início ao novo regime fiscal e monetário, o BC anunciaria a redução gradual do juro básico, ao longo de cerca de 12 meses.