Bolsa Família

Um dia antes da edição do decreto do Bolsa Família, a Defensoria Pública acionou o Supremo pedindo que o Executivo se manifestasse sobre a pendência de atualização dos valores. O pedido do governo ao Supremo foi feito em uma ação na qual o tribunal determinou que a partir de 2022 fosse implementado o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza.

O governo Lula argumenta que o reajuste de 15,04% apenas recompõe a inflação acumulada desde a recriação do Bolsa Família, sem ganho real para os beneficiários. Já Em 2022, o governo Bolsonaro elevou o valor do Auxílio Brasil em 50%, de R$ 400 para R$ 600. Também promoveu o aumento do Auxílio-Gás e criou um novo benefício, um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.

A mera atualização monetária para preservar o valor real de um programa já existente não se confunde com a criação ou ampliação eleitoreira de benefício. No caso do Bolsa Família, a lei que recriou o programa em 2023 permite ao governo corrigir os valores e proíbe a redução do benefício.

O Bolsa Família é um programa social federal. A gestão é compartilhada entre o Governo Federal, os estados e os municípios. O programa conta com articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, saúde e educação. O acesso ao programa ocorre por meio do Cadastro Único. O Cadastro Único reúne as informações socioeconômicas das famílias em situação de pobreza. Os municípios são responsáveis pela coleta dessas informações. A coleta é feita nos postos de atendimento da assistência social.

Entretanto, o momento escolhido para o anúncio do reajuste do Bolsa Família gerou controvérsias dado seus impactos sobre as contas públicas e as eleições. Famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais têm direito ao Bolsa Família. O cálculo da renda per capita é feito pela soma da renda total da família dividida pelo número de integrantes. a mera atualização monetária para preservar o valor real de um programa já existente não se confunde com a criação ou ampliação eleitoreira de benefício.

Economistas liberais e do mercado financeiro, de pouca sensibilidade para enxergar que o impacto social do programa Bolsa Família sobre os municípios mais pobres, se apressaram para prever o impacto negativo do anúncio do reajuste do Bolsa Família sobre a inflação e os juros nos próximos anos. Ora, apenas famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais têm direito ao Bolsa Família. Convenhamos, isso é uma “bagatela” diante do que é transferido pelo governo para empresas e rentistas para pagamento de juros.

Ninguém é tão ingênuo a ponto de não ver motivação política no anúncio. Ainda mais em ano eleitoral. Mas você acredita mesmo que a culpa pelos juros altos é do beneficiário do Bolsa Família? Só a título de comparação: O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.

Segundo o Ministério do Planejamento, a recomposição do valor real (descontado a inflação) do Bolsa Família vai custar, em 2026, R$ 5,8 bilhões, ou seja, menos de 10% do gasto previsto no orçamento para as emendas parlamentares. Além do quê, olhando sob o prisma da economia, o Bolsa Família tem um efeito multiplicador, visto que, nas regiões mais pobres, praticamente é a única fonte de renda da população.