Reeleição, o mal maior

De todos os males causados pelas emendas à Constituição (PECs) pós-1988, o pior deles foi a aprovação da Emenda nº 16, de 1997, quando o então presidente, Fernando Henrique Cardoso (FHC), estava ainda a menos da metade do seu primeiro mandato. A Carta Magna previa um mandato presidencial de 5 anos, sem possibilidade de reeleição. Sob forte acusação de compra de votos, FHC conseguiu aprovar no Congresso a possibilidade de sua reeleição em troca da aceitação da redução do mandato presidencial para 4 anos. A medida atingiria também prefeitos e governadores, o que lhe rendeu apoio político na votação no Congresso.

Passados 23 anos, o próprio FHC reconheceria, em artigo publicado no “Estadão” (em 2020) ter cometido um erro. “Devo reconhecer que historicamente foi 1 erro. Se 4 anos são insuficientes e 6 parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no 4º ano o eleitorado dê 1 voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos 1 mandato de 5 anos e ponto final”. Hoje, com 90 anos e com problemas de saúde, FHC justifica-se: “tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”.

Embora FHC negue participação, a compra de votos foi comprovada e documentada, como mostra reportagem do site “Poder 360”, disponível na internet. FHC diz que, na época, havia um clima favorável à sua reeleição, não só por causa dos resultados positivos no combate à inflação do Plano Real, mas, também, porque a maioria da população e do Congresso temiam a vitória de Lula. FHC se explica, mas não se justifica. Ele tem o direito de dizer o que quiser, menos o de ser ingênuo. A sua decisão de mudar a Constituição, para permitir concorrer novamente, é uma mancha que jamais será apagada de sua história como político. Por outro lado, Lula dizia-se contra a reeleição, mas, uma vez favorecido por ela, fez “vistas grossas” e não falou mais no assunto (ele e Dilma foram reeleitos).

Na campanha presidencial de 2022, Lula, que terá 80 anos na próxima eleição, afirmou que não irá concorrer à reeleição. Será? Já, nos dois meses da transição até a posse, havia petista pregando, a céu aberto, a reeleição do atual presidente. Se quiser passar para a história como alguém que, possivelmente, evitou uma ruptura institucional, diante da atitude golpista de Bolsonaro, Lula poderia, não agora, mas no tempo político certo, apresentar uma emenda à Constituição acabando com a reeleição. Isso seria uma contribuição inestimável para desfazer um grande mal: seja quem for que seja eleito presidente ou governador, no dia seguinte, já está em campanha para sua reeleição. E serão 4 anos de políticas visando única e exclusivamente esse objetivo.

Acredite se quiser, Bolsonaro dizia ser um outsider da política tradicional e que era contra a reeleição. Claro que era mentira. Tanto queria que, derrotado nas urnas, fez de tudo para dar um golpe. Seu silêncio em relação aos acampamentos que pregavam o golpe, à frente dos quartéis, visava manter a sua permanência no cargo. Nunca ninguém foi tão longe para demonstrar o apego ao poder quanto Bolsonaro. Por conta disso, burlou as regras eleitorais ao fazer gastos a menos de seis meses das eleições (aumento do “auxílio Brasil”, por exemplo). Ao sair, Bolsonaro deixou os cofres públicos esvaziados, o que pareceu uma estratégia para inviabilizar o futuro governo.

Para cumprir suas promessas de campanha, Lula foi obrigado a fazer uma nova PEC, o que significou mais um “remendo” na Constituição. Provavelmente, a nova “fórmula” que irá substituir o “teto de gastos” irá fazer nova alteração e assim por diante. Sem a possibilidade de reeleição, cada governante terá de fazer o planejamento num horizonte previamente determinado e nada além disso. E será julgado de acordo com o que fez ou deixou de fazer e não pelo que promete fazer no próximo mandato. Se Lula está sendo sincero e vai mesmo parar, acabar com a reeleição seria o seu maior “gol” antes de “pendurar as chuteiras”.