A mudança nos cursos de educação à distância

O presidente Lula (PT) assinou um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. Desde 2023, o ministro Camilo Santana já manifestava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. Na verdade, desde que começaram a ser criados, os cursos à distância tiveram um crescimento desordenado e acelerado, a tal ponto que hoje abrigam praticamente a metade dos estudantes de ensino superior no Brasil. Para corrigir muitas dessas distorções, foi criada a figura dos cursos semipresenciais.  

As instituições precisam adaptar seus currículos para incluir pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas mediadas (como aulas ao vivo com interação) Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo mediadas e o restante, presencial. Será vetada a oferta de cursos EAD em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Demais cursos de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presenciais e semipresencial. No caso das aulas mediadas, o limite é de até 70 alunos por cada turma. 

Nos cursos EAD, o decreto também estabelece que 10% da carga deve ser de atividades presenciais e outros 10% de atividades presenciais ou mediadas (online, mas monitoradas em tempo real). Também há obrigação de provas presenciais —as avaliações podem ocorrer nas sedes ou nos polos. No caso das avaliações, o decreto estabelece que pelo menos uma avaliação presencial deve ser feita a cada unidade curricular com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos de EAD. 

Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas online —até agora, esse limite era de 40%. Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados). Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD. 

Outra questão relevante se refere à infraestrutura dos polos EAD. Nesse sistema, muitas vezes, os cursos foram criados por instituições sem a mínima condição de prestar um serviço de qualidade e “alugam” a infraestrutura física de outras faculdades. Agora é exigido que cada instituição tenha polos próprios, tanto com salas de coordenação quanto, laboratórios (aplicável), internet de qualidade e ambientes de estudo. O compartilhamento de polos entre instituições fica proibido. 

Entre as inovações do decreto, está a criação do mediador pedagógico: As instituições devem contratar profissionais com formação compatível para atuar como mediadores pedagógicos — não apenas tutores — com papel ativo no processo de aprendizagem. Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se ajustem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. 

 A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas. Como essas mudanças exigem revisão de currículos, reestruturação de polos, contratação de pessoal qualificado e investimentos em tecnologia e infraestrutura, é provável que muitas instituições privadas não consigam arcar com o investimento necessário para a implantação do novo modelo de EAD. Nas instituições públicas, que tem aporte de recursos do governo, o ajuste será fácil. Porém, para muitas instituições privadas, o recado foi dado: ou se adaptam com qualidade, ou correm o risco de perder credibilidade perante os alunos.